Do ESTADAO.COM.BR
Vera Rosa, Felipe Recondo e Mariângela Galucci, de O Estado de S. PauloR
Vínculo passado com o PT e amizade com ex-presidente levantaram dúvidas sobre participação do ministro no julgamento; para o presidente do Supremo, Ayres Britto, atuação é regular
O ministro do Supremo Tribunal Federal José Antônio Dias Toffoli vai
participar do julgamento do mensalão, que começa na quinta-feira, 2, e deve
durar mais de um mês. Em conversas reservadas, Toffoli disse não ver motivos
para se declarar impedido. Acrescentou que a pressão para ficar de fora só o
estimulou a atuar no caso.
André Dusek/AE
Toffoli, ministro do STF participará do
julgamento do mensalão
Amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para quem também não há
motivos de impedimento, e do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu – apontado
pelo Ministério Público como "chefe da quadrilha" do mensalão –, Toffoli
construiu sua carreira jurídica dentro do PT. Ele foi advogado do partido –
destacando-se na liderança petista na Câmara dos Deputados nos anos 1990, e na
consultoria de campanhas eleitorais –, assessor jurídico da Casa Civil quando o
ministro era Dirceu e advogado-geral da União do governo Lula.
Antes de assumir a cadeira no Supremo, Toffoli também atuou como advogado do
próprio Dirceu em algumas ocasiões. Até 2009, ele era sócio no escritório da
advogada Roberta Maria Rangel, hoje sua namorada, que defendeu outros acusados
de envolvimento no mensalão, como os deputados Professor Luizinho (PT-SP), então
líder do governo, e Paulo Rocha (PT-PA).
Indicado para assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral em 2014,
Toffoli se diz contrariado com as dúvidas lançadas sobre sua isenção –
questionamentos são feitos desde que tomou posse no STF em 2009. "Eu já estou
participando desse processo. Não vou sair de jeito nenhum", disse o ministro,
segundo relato de um interlocutor.
Toffoli já analisou, por exemplo, recursos de advogados de defesa dos réus
nessa fase anterior ao início do julgamento de fato.
Sinalização. O presidente do STF, Carlos Ayres Britto,
afirmou na segunda-feira, 30, que a participação do colega na análise de
questões relativas ao processo do mensalão indica que ele não vai se declarar
impedido. "Não me compete opinar sobre nada, se ele vai ou se não vai
(julgar o mensalão), e não quero ser mal interpretado. Agora, isso
(participar de etapas anteriores) sinaliza participação. Sem dúvida",
disse na segunda em Brasília o presidente do Supremo.
Não há pressão na Corte para que ele não julgue o caso. Nos bastidores, os
comentários são de que o Supremo é movido "por espírito de corpo" e, portanto,
outros integrantes da Corte, também com ligações políticas, poderiam ser alvos
de suspeição e sofrer o mesmo constrangimento caso Toffoli fique fora.
Exemplos. Na tentativa de desqualificar a pressão sobre
Toffoli, dirigentes petistas ressuscitaram a filiação de Ayres Britto ao PT nos
anos 90. Lembraram, por exemplo, que ele foi candidato a deputado federal pelo
PT de Sergipe, em 1990, e, na época, mantinha ótimo relacionamento com Dirceu.
Hoje, o voto de Britto é computado pelo partido na lista dos contrários ao
ex-ministro.
Para Marco Aurélio de Carvalho, coordenador jurídico do PT, há "incoerência"
em relação à cobrança sobre a participação do ministro. "Os mesmos critérios
levantados deveriam ser arguidos em relação ao ministro Ayres Britto", afirmou
Carvalho.
Advogados ligados ao PT afirmam, ainda, que, se a pressão valesse para todos,
a presença do ministro Gilmar Mendes, indicado ao Supremo pelo ex-presidente
Fernando Henrique Cardoso, também poderia ser contestada, pois ele conversou
sobre mensalão com Lula, testemunha no processo. A reunião ocorreu em abril, no
escritório de Nelson Jobim, ex-titular da Defesa. Segundo relato de Mendes, o
ex-presidente o teria presionado para adiar o julgamento. Lula nega.
Pedido. Sem ligação com o processo, o advogado Paulo
Magalhães Araujo, que comanda uma ONG, pediu na segunda-feira a suspeição de
Toffoli em petição encaminhada ao Supremo. Como não é presentante de nenhum dos
réus do caso, o pedido deve ser ignorado pelos ministros.
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