Do CONGRESSO EM FOCO
Um quarto dos 32 parlamentares
indicados para investigar o esquema de exploração do jogo ilegal comandado pelo
bicheiro Carlinhos Cachoeira, na CPI Mista que será instalada hoje (25), tem
problemas com a Justiça. Oito senadores e deputados que integração a CPI
respondem, no total, a oito inquéritos e cinco ações penais que tramitam no
Supremo Tribunal Federal (STF), a maioria originada de problemas ocorridos na
função de cargos públicos que os parlamentares já exerceram. Seis desses oito
congressistas pertencem à base aliada do governo. Os dados fazem parte de
levantamento feito pelo Congresso em Foco no site do
STF.
Os parlamentares enrolados com a Justiça são (em ordem alfabética): Cássio
Cunha Lima (PSDB-PB); Delegado Protógenes (PCdoB-SP); Fernando Collor (PTB-AL);
Jayme Campos (DEM-MT); Luiz Pitiman (PMDB-DF); Maurício Quintella Lessa (PR-AL);
Silvio Costa (PTB-PE), e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
São cinco tipos diferentes de ação penal (AP), que são uma evolução dos
inquéritos instaurados na corte, quando os ministros já concluíram que há
indícios de cometimento de crime. Campeão de processos entre os integrantes da
CPI, Jayme Campos responde a uma AP por crimes contra a fé pública e a três
inquéritos diferentes (crimes praticados por funcionários públicos contra a
administração em geral, crime de responsabilidade e crime contra a Lei de
Licitações). Já o ex-presidente da República Fernando Collor é alvo de duas
ações penais – corrupção passiva e peculato e crimes contra a ordem tributária.
Cássio Cunha Lima, por sua vez, responde a dois inquéritos (fase preliminar de
investigação que pode resultar ou não na abertura de ação penal), um por crimes
da Lei de Licitações e outro por crimes eleitorais.
Já o delegado licenciado da Polícia Federal Protógenes Queiroz responde a uma
AP por quebra de sigilo funcional e fraude. O processo contra Protógenes
refere-se a ações cometidas por ele como o responsável pela Operação Satiagraha,
que investigou o banqueiro Daniel Dantas. Vanessa Grazziotin responde a um
inquérito por crimes eleitorais. Maurício Quintella, a um inquérito por
peculato. Luiz Pitiman responde a inquérito por crimes eleitorais, enquanto
Silvio Costa responde a uma ação penal por crimes contra a honra – o deputado
foi processado pelo ex-colega Raul Jungmann (PPS-PE), em 2009, por injúria,
crime de menor gravidade. Em programa de rádio veiculado naquele ano, Silvio
chamou Jungmann de corrupto, e a maioria dos ministros do STF aceitou a abertura
de ação penal.
A comissão reúne deputados e senadores com o pretenso objetivo de investigar
a relação de Carlinhos Cachoeira com políticos como o senador Demóstenes Torres
(sem partido-GO), os governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do
Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT) e deputados de partidos diversos, além de
membros do Judiciário e do Ministério Público goianos. Também está prevista a
investigação de agentes privados. Em especial, a construtora Delta, uma das
maiores do país, e que teria relações com o bicheiro. Outro alvo da CPMI será a
“grampolândia” articulada por Cachoeira, uma ampla rede de espionagem
especialmente de políticos em Brasília e outras cidades.
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