Da CONJUR
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta
quarta-feira (18/4) suspender os pagamentos extraodinários dos cinco
desembargadores que receberam atrasados de forma privilegiada. Após este
período, o colegiado irá analisar se abre ou não processo administrativo que, de
acordo com o voto do relator, presidente Ivan Sartori, pode culminar com a
aposentadoria compulsória dos magistrados.
A suspensão determinada, que abrange inclusive valores referentes à férias
não gozadas e licença-prêmio, aplica-se apenas aos casos considerados mais
graves: desembargadores Roberto Antonio Vallim Bellocchi, que foi presidente do
TJ entre 2008 e 2009, (R$ 1,44 milhão); Alceu Penteado Navarro, atual presidente
do Tribunal Regional Eleitoral (R$ 640,3 mil); Fábio Monteiro Gouvêa (R$ 713,2
mil), e Tarcísio Ferreira Vianna Cotrim (R$ 631,6 mil).
Outra medida ainda é dirigida especificamente ao desembargador Valim
Bellocchi, que já está aposentado. "Essa aposentadoria, na esfera
administrativa, em tese, pode ser convertida em compulsória, por razões
disciplinares", argumenta Sartori, acenando com a possibilidade de cassação da
aposentadoria de Bellocchi.
No caso do desembargador Antonio Carlos Vianna Santos, que liberou o próprio
pagamento enquanto era presidente do tribunal e morreu em janeiro de 2011, o
Órgão Especial poderá sugerir a cassação da pensão concedida a sua viúva, caso a
defesa apresentada por seu advogado não seja convincente.
Para o presidente do TJ, as explicações dos desembargadores sobre a
antecipação de seus pagamentos não convence. Caso a corte mantenha esse
entendimento após a sindicância, será aberto processo administrativo que poderá
culminar na disponibilidade ou aposentadoria compulsória dos
desembargadores.
Sartori ainda afirmou que "posteriormente, avaliar-se-á a remessa de peças ao
Ministério Público", invocando os artigos 11 e 12 da Lei da Improbidade
Administrativa.
Sartori ressalta que o pagamento de atrasados de forma privilegiada aponta
"formação de uma administração paralela". Ele destaca que os desembargadores
Alceu Navarro, Fábio Gouvêa e Vianna Cotrim integraram à Comissão de Orçamento
do Tribunal. Para Sartori existem "indícios de que os três e os ex-presidentes
do Tribunal de Justiça teriam se associado, de forma estável e permanente, para
a prática de uma série indeterminada de ilícitos administrativos, durante as
gestões Bellocchi e Vianna Santos".
O desembargador Luiz Pantaleão sugeriu ao colegiado que fosse instaurado
processo administrativo contra o desembargador Alceu Penteado Navarro e que se
oficiasse o TSE para que aquele tribunal avaliasse a conveniência de tomar
alguma providencia. Ressaltou o desembargador Walter de Almeida Guilherme que
mesmo que não haja nenhuma ação por parte do TSE, a pena de disponibilidade ou
aposentadoria compulsória imposta pelo TJ-SP já causaria o afastamento do
desembargador da presidência do TRE.
Walter Guilherme ainda fez questão de pontuar que, embora as explicações
apresentadas pelo presidente do TRE-SP não justifiquem o montante recebido, era
necessário ressaltar que sua defesa expôs fatos muito particulares de sua vida
familiar, inclusive, relatando diversos problemas de saúde enfrentados por suas
filhas e por ele próprio. “Não há justificativa [para o alto valor
recebido], mas faço esta ressalva, porque sinto que isto é o que eu
gostaria que alguém dissesse caso eu estivesse nesta situação”.
Estima-se que 300 juízes tenham recebido valores em desacordo com as regras
do tribunal paulista, que permite a antecipação dos pagamentos apenas em casos
de doença. Além dos cinco casos mais graves, 24 juízes receberam entre R$ 100
mil e R$ 400 mil. Entre os 300, a maioria recebeu valores inferiores a R$ 100
mil.
Quebra de sigilo
A divulgação de trechos do voto do presidente Ivan Sartori antes mesmo do início da sessão de julgamento do Órgão Especial desagradou alguns membros do colegiado, que lamentaram o ocorrido.
Sartori manifestou preocupação com o vazamento e disse que pretende tomar
medidas preventivas para evitar o vazamento de informações de casos que tramitam
sob sigilo. “Uma das possibilidades seria a marcação dos votos, o que
permitiria, diante de um caso de vazamento, fazer um rastreamento para
identificar pelo gabinete de qual desembargador vazou”, afirmou Sartori.
Rogério
Barbosa é repórter da revista Consultor Jurídico.
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